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que violem as regras publicadas abaixo. Portanto, ao publicar um
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Os
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oferecidos pelo site de internet www.anunciosgratis.com.uy, de
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utilizador, que intenciona fazer uso dos serviços doanunciosgratis.com.uy deverá aceitar os termos com todas as
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regem.
A compreensão e aceitação destes termos são
imprescendíveis para a utilização do site e de todos os seus
serviços. O utilizador deverá ler, certificar-se de haver entendido
e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições
de Utilização antes de seu cadastro como utilizadors do siteanunciosgratis.com.uy.
I. Objeto
Os serviços
objeto do presente Termos e Condições de Utilização consistem em
ofertar ao utilizador um espaço para publicar anúncios de compra,
venda ou troca de produtos e/ou serviços para outros utilizadores doanunciosgratis.com.uy. Assim o anunciosgratis.com.uyactua apenas como um veiculador destas negociações, possibilitando
aos utilizadores conhecerem-se uns aos outros e permitindo que eles
negociem entre si diretamente, sem sua intervenção na finalização
dos negócios.
II. Cadastro
Os serviços doanunciosgratis.com.uy estão disponíveis apenas àqueles que
tenham capacidade legal para contratá-los. Pessoas que não gozem
desta capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham
sido inabilitadas do anunciosgratis.com.uy - temporária ou
definitivamente - não podem utilizá-los. O preenchimento correto de
todos os campos do anúncio on-line é condição indispensável para
uma boa utilização dos serviços do anunciosgratis.com.uy.
Sendo assim, o utilizador deverá completá-los com informações
actuais, precisas, exatas e verdadeiras. Ao anunciosgratis.com.uyse reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis
para identificar seus utilizadores.
O anunciosgratis.com.uynão se responsabiliza pela correção dos dados pessoais dos seus
utilizadores, tampouco pelo conteúdo dos anúncios veiculados no
site. Os utilizadores garantem e respondem, em qualquer caso, pela
exatidão, veracidade e autenticidade dos dados pessoais contidos nos
cadastros. anunciosgratis.com.uy tem o direito de solicitar
dados adicionais e documentos que estime serem relevantes a fim de
conferir os dados pessoais informados, assim como de inabilitar -
temporária ou definitivamente - o utilizador e/ou seus anúncios
quando apresentarem alguma falsa informação. Ao cancelar o cadastro
do utilizador, automaticamente serão cancelados os anúncios por ele
publicados, não cabendo ao utilizador quaisquer formas de
ressarcimento ou indenização.
A qualquer momento poderáanunciosgratis.com.uy modificar estes Termos e Condições de
Utilização em busca de aprimorar seus controles e serviços
prestados.
III. Anúncios
III.I Oferta de
Produtos e Serviços
O utilizador poderá anunciar produtos
e/ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias
disponíveis em anunciosgratis.com.uy. Textos, descrições e,
quando possível, foto(s) do produto oferecido podem ser incluídos
no anúncios desde que estes não violem a lei ou qualquer
dispositivo deste contrato ou das demais políticas doanunciosgratis.com.uy. O produto ou serviço oferecido pelo
utilizador deve ser descrito claramente quanto a suas características
relevantes. Ao incluir uma fotografia, esta deverá corresponder ao
produto que está sendo oferecido. Presume-se então que, ao incluir
um anúncio, o utilizador manifesta a intenção e declara possuir o
direito de vender, além de dispor do produto ou serviço para
entrega imediata. Os preços dos produtos anunciados devem conter
todos os tributos sobre eles incidentes, dando direito aoanunciosgratis.com.uy remover aqueles anúncios cujo preço
final não esteja suficientemente claro. É necessário além disso
que o utilizador informe pelo menos uma forma de contacto para os
demais utilizadores do anunciosgratis.com.uy.
III.II
Produtos Proibidos
Produtos e/ou serviços só poderão ser
anunciados se a venda destes não esteja expressamente proibida pelos
Termos e Condições de Utilização e demais políticas doanunciosgratis.com.uy, ou pela lei vigente.
Fica
expressamente proibida a venda de CDs que contenham música em
formato MP3, quando a mesma não está expressamente autorizada pelo
artista ou gravadora proprietária dos direitos autorais, ou infrinja
alguma legislação. Também não podem ser cadastrados produtos que
violem leis de restrição à pirataria de informática, de proteção
de software, direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos
industriais, nem software para OEM (entende-se como software para
OEM, a versão especial do software pré-instalada no disco rígido
de computadores pessoais no momento da fabricação, ou quando este
for agrupado ao hardware do computador), cópias e/ou arquivos de
backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para
alguma entidade educacional, ou segredos industriais, ou produtos que
exijam do utilizador direito de venda, ou que somente podem ser
vendidos com participação ou autorização de terceiros, e bens
embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie
quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou
posse. Fica proibida, ainda, a venda de aparelhos e demais produtos
que não estejam devidamente registrados perante a Agência Nacional
de Vigilância Sanitária, ou por qualquer outra Agência Nacional.
Também está proibida a venda de armas de fogo, narcóticos, tóxicos
e qualquer forma de drogas ilegais, bem como medicamentos e qualquer
tipo de drogas em geral, produtos falsificados ou adulterados,
propriedade roubada, ações de empresas negociadas em Bolsa de
Valores, órgãos humanos, animais silvestres ou protegidos por lei,
no todo ou em parte, moedas e cédulas falsificadas, pólvora ou
material explosivo, bilhetes de loteria, produtos de contrabando ou
descaminho, listas de correio ou bases de dados pessoais, serviços
e/ou produtos relacionados a prostituição ou similares, material
pornográfico, de pedofilia, obsceno ou contrário a moral e os
bons costumes, quaisquer produtos cuja venda é expressamente
proibida pelas leis vigentes, produtos que promovam a violência e ou
a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião,
nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo. É
responsabilidade exclusiva do Anunciante zelar pela legalidade da
venda de seus produtos e serviços. O anunciosgratis.com.uynão assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no site,
bem como por negociações que não cumpram com as restrições
descritas nos Termos e Condições de Utilização, enfim oanunciosgratis.com.uy não responsabiliza de forma alguma
pelos negócios jurídicos realizados entre seus utilizadores.
Cada
Utilizador poderá publicar quantos anúncios forem necessários no
site anunciosgratis.com.uy desde que sejam produtos e/ou
serviços diferentes. Estes anúncios serão revisados e aprovados
caso estejam dentro das condições estabelecidas pelos Termos de
Utilização e demais políticas do anunciosgratis.com.uy, ou
pela lei vigente. Caso o Anunciante inclua diversos anúncios
referentes ao mesmo produto/serviço apenas um destes anúncios será
aprovado por nossa equipe e os outros serão excluídos sem aviso
prévio. Da mesma forma não é permitida a criação de diversas
contas por um Utilizador a fim de de publicar o mesmo classificado
várias vezes, neste caso apenas o primeiro anúncio será aprovado e
todos os outros anúncios serão excluídos sem aviso prévio.
É
proibida a publicação de fotos de genitálias ou de sexo explícito.
Nestes casos, o anúncio será apagado e o utilizador será banido da
comunidade.
IV - Privacidade da Informação
Todas
as informações ou dados pessoais dos utilizadores do siteanunciosgratis.com.uy são armazenadas em servidores ou meios
magnéticos de alta segurança. O anunciosgratis.com.uy toma
as medidas necessárias para manter a confidencialidade e a segurança
descritas nesta cláusula. No entanto, o anunciosgratis.com.uynão responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação
dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas
ou a internet, que infringem os sistemas de segurança para acessar
as informações de utilizadores.
IV.I Obrigações do
Vendedor/Prestador de Serviço.
O vendedor ou prestador de
serviços deve ter a capacidade legar para poder vender seu bem ou
serviço. Este tem a obrigação de contactar o comprador para
efectuar a transacção do negócio sempre que seus anúncios tenham
sido respondidos. Já que anunciosgratis.com.uy é um mediador
ou uma espécie de ponto de encontro entre o comprador e o
vendedor/prestador de serviço, não participa das transacções que
se realizam entre os mesmos, a responsabilidade por todas as
obrigações, sejam elas fiscais, trabalhistas ou de qualquer outra
natureza, decorrentes dos negócios originadas no espaço virtual do
site serão exclusivamente do utilizador Vendedor/Prestador de
serviço. Em caso de requerimento judicial que tenha como Réu oanunciosgratis.com.uy, cujos fatos fundem-se em acções do
utilizador vendedor/prestador de serviço, este será chamado ao
processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram. Em
virtude desta característica do site, também não pode obrigar o
utilizador Vendedor/prestador de serviço a honrar sua obrigação ou
completar a negociação. O anunciosgratis.com.uy não se
responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam
sobre os negócios realizados entre utilizador comprador e utilizador
vendedor/prestador de serviço. Assim, o utilizador
vendedor/prestador de serviço que atue como comerciante, nos termos
da lei em vigor, deverá se responsabilizar pela integralidade das
obrigações originadas de suas atividades, notadamente pelos
tributos incidentes.
V. Violação de Dados ou Sistema
Não
é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro
recurso que venha a interferir nas atividades e operações do site
do anunciosgratis.com.uy, bem como nos anúncios, descrições,
contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de,
ou atividade que infrinja ou contrarie as leis, em especial a de
direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas
nestes Termos, tornarão o responsável passível das ações legais
pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda
responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
VI
- Sanções
O anunciosgratis.com.uy poderá advertir,
suprimir ou cancelar - temporária ou definitivamente - o anúncio de
um utilizador a qualquer momento sem prejuízo de outras medidas;
iniciar as acções legais cabíveis se o utilizador não cumprir
qualquer dispositivo destes Termos e demais políticas doanunciosgratis.com.uy. Também pode tomar as mesmas
providências se o utilizador descumprir com seus deveres de
utilizador, se não puder ser verificada a identidade do Utilizador
ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta, praticar
atos fraudulentos, culposos ou dolosos, causar algum dano a terceiros
ou ao próprio anunciosgratis.com.uy ou tenha a potencialidade
de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do
utilizador, serão automaticamente cancelados todos os anúncios
deste utilizador.
VII - Responsabilidades
Oanunciosgratis.com.uy não é possuidor dos serviços e
produtos oferecidos, não tem a posse deles e não realiza as ofertas
de venda. Também não interfere na formação do preço do produto
ou serviço oferecidos, na entrega dos produtos cuja negociação se
iniciem no site, e não se responsabiliza pela perfectibilização da
compra e venda e/ou da prestação de serviços.
Não há
responsabilidade do anunciosgratis.com.uy em relação à
existência, qualidade, quantidade, estado, integridade ou
legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos
utilizadores, pela veracidade e autenticidade dos dados pessoais por
eles preenchidos em seus cadastros. Portanto cabe somente ao
comprador assegurar-se de que o negócio é conveniente antes de
realizar qualquer transacção.
Ao realizar negociações com
outros utilizadores ou terceiros, o utilizador reconhece e aceita que
faz por sua própria conta e risco. Em nenhum caso oanunciosgratis.com.uy será responsável pelo lucro cessante
ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o utilizador possa
sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através
do site do anunciosgratis.com.uy.
Toda transação
realizada no anunciosgratis.com.uy deverá ser com cautela e
bom senso. O utilizador deverá ratificar-se sobre os riscos da
negociação, levando em consideração que pode estar,
eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de
falsas identidades. O anunciosgratis.com.uy não será
responsável pelas transações entre os utilizadores, mesmo as
firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços
prestados pelo anunciosgratis.com.uy. Todas as transações
são realizadas diretamente entre as partes interessadas, sem nenhum
intermédio do anunciosgratis.com.uy.
Em casos nos quais um
ou mais utilizadores ou algum terceiro inicie qualquer tipo de queixa
ou acção legal contra outro, ou outros utilizadores, todos e cada
um dos utilizadores envolvidos nas reclamações ou ações,
descarregam-se de toda responsabilidade o anunciosgratis.com.uye a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários,
representantes e procuradores.
O Utilizador concorda em
cumprir qualquer legislação local que disponha sobre a conduta de
Utilizadores na rede e sobre conteúdos aceitáveis, reconhecendo o
alcance mundial da Internet. O Utilizador aceita, especificamente, em
cumprir com todas as leis aplicáveis com relação à transmissão
de dados técnicos a partir de Portugal ou do país no qual o
Utilizador resida.
VIII - Alcance dos Serviços
Os
Termos aqui apresentados não geram nenhum contrato de sociedade, de
mandato, franquia ou relação de trabalho entre oanunciosgratis.com.uy e o utilizador. O utilizador declara-se
ciente de que o anunciosgratis.com.uy não é parte de nenhuma
transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança
ou legalidade dos produtos anunciados, sobre a veracidade,
autenticidade ou exatidão dos anúncios, e sobre a aptidão dos
utilizadores para negociar. O anunciosgratis.com.uy não pode
garantir o sucesso de qualquer transação, nem verificar a
identidade ou os dados pessoais dos utilizadores. Oanunciosgratis.com.uy não garante a veracidade da publicação
de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela
correspondência ou contratos que o utilizador realize com
terceiros.
IX - Falhas no Sistema
O siteanunciosgratis.com.uy não se responsabiliza por quaisquer
danos ou prejuízos no equipamento do utilizador causada por falhas
no sistema, no servidor ou na internet. Tampouco se responsabiliza oanunciosgratis.com.uy por vírus provenientes do acesso,
utilização ou navegação no site na internet ou como conseqüência
da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio
contidos no mesmo. Os utilizadores não poderão reivindicar deanunciosgratis.com.uy nenhuma responsabilidade nem exigir o
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virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas
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estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por
qualquer outra circunstância alheia ao anunciosgratis.com.uy.
X
- Links e Parcerias
Outros sites de internet podem estar
linkados no anunciosgratis.com.uy. Porém, isso não significa
que esses sites sejam de propriedade ou operados peloanunciosgratis.com.uy. Portanto, o anunciosgratis.com.uynão será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços
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implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou
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seus conteúdos.
XI - Legislação Aplicável e Foro de
eleição
Todos os ítens destes Termos e Condições de
Utilização estão regidos pelas leis vigentes em
Portugal.
Actualizado 9/2009
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Last update: January 2010